Negligência na infância e adolescência: entre avanços legais e desafios contemporâneos

Por José Paulo Fiks

No último mês de junho Rodrigo Sinott defendeu sua dissertação de mestrado realizada pelo PROVE sobre aspectos da negligência na infância e adolescência no Brasil. Nas últimas décadas, a maneira como compreendemos a negligência contra crianças e adolescentes evoluiu significativamente, especialmente após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que representou um importante avanço ao reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.

Apesar do progresso nas leis, a prática cotidiana ainda enfrenta obstáculos importantes. Um deles é a dificuldade em distinguir quando a negligência ocorre por falha individual dos cuidadores (como pais ou responsáveis) e quando ela decorre de falhas estruturais — como pobreza, falta de acesso a serviços ou políticas públicas ineficazes. Além disso, a articulação entre os setores responsáveis pela proteção da infância — como saúde, educação, assistência social e justiça — ainda é insuficiente.

Diante desses desafios, esta pesquisa narrativa reforça a importância de uma abordagem interdisciplinar — que envolva, por exemplo, profissionais da saúde, do direito, da psicologia e da assistência social — para construir políticas públicas mais sensíveis à complexidade do problema.

Como contribuição para esse debate Rodrigo propõe uma definição de negligência que leva em conta tanto a realidade brasileira quanto os princípios de proteção integral. Segundo essa definição, negligência na infância e adolescência é:

“A falha persistente e significativa, por parte dos responsáveis legais e/ou dos órgãos públicos de proteção, em assegurar condições adequadas ao desenvolvimento integral da criança ou do adolescente — nos aspectos físico, emocional, educacional e social — considerando o contexto situacional, os recursos disponíveis, as capacidades práticas dos cuidadores e o funcionamento da rede de proteção.”

Essa compreensão mais ampla permite olhar para a negligência não apenas como um problema familiar, mas também como uma responsabilidade coletiva — que envolve o Estado e toda a sociedade.

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Imagem: arquivo próprio
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